LEI 12751  USO DO ELEVADOR

Portanto, uma das melhores maneiras de evitar desavenças entre moradores e empregados em geral quanto ao uso indiscriminado do elevador social e de serviço, é respeitando a obrigatoriedade em colocar placas informativas contendo as normas de segurança e também as vigentes, como por exemplo,nos prédios comerciais e residenciais no município de São Paulo é regida pela Lei 12.751, de 04 de novembro de 1998.

• Dentro de cada elevador existe uma placa que informa quantas pessoas podem ser transportadas por viagem, e, também qual a capacidade máxima em quilos. O ideal é evitar que os limites indicados pelo fabricante sejam ultrapassados, senão a segurança dos ocupantes fica comprometida;

• Crianças com idade inferior a 10 anos não devem andar no elevador sozinhas, pois, no caso de emergência não tem altura suficiente para acionar o botão de alarme;

• Reparos no elevador só podem ser feitos pelas pessoas ou empresas credenciadas;

• O Relatório de Inspeção Anual (RIA), elaborado pela empresa que faz a manutenção do elevador, deve ser afixado no quadro de avisos da portaria. O proprietário do aparelho de transporte é obrigado a fornecer anualmente o referido relatório à Prefeitura.”

• Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar.

• Fica vedada qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município de São Paulo.

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acima de tudo o elevador que não é de serviço,

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Nota

Imagens meramente ilustrativas.

Atenção! Importante a leitura da Nota de Esclarecimento presente ao final da página.