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As Leis para uso do Elevador Social

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As Leis para uso do Elevador Social

Os elevadores foram umas melhores invenções realizadas pelo homem, e mesmo sendo há tanto tempo atrás, até hoje gera vários tipos de reclamações nos condomínios entre moradores e empregados de uma forma geral, por isso, o ideal é que conheça as Leis para uso do Elevador Social e Residencial.

Os problemas geralmente são criados devido a proibições feitas pelo condomínio, como por exemplo, o que pode ser transportado nos elevadores de serviço, ou, social impostas pelo síndico que levou a questão na reunião e a maioria concordou com a política adotada, e nesses casos, somente outra reunião para derrubar a lei aprovada pela maioria presente.

Embora todos os condôminos, sejam proprietários ou inquilinos e, precisam obedecer as ordens vigentes no local, existem pessoas que insistem em fazer descriminações quanto a funcionários do condomínio, empregados, prestadores de serviços, e como isso, foi se tornando cada vez mais frequente essas reclamações passaram a ser julgadas pela justiça trabalhista!

Esses foram os motivos que levaram alguns Estados e no Distrito Federal, a adotar medidas cabíveis sob qualquer forma de discriminação no uso do elevador social, e passou a ser considerado crime, sendo que a reclamação pode vir do morador, do visitante, do prestador de serviços, da empregada, porteiro, entregador de pizza, ou seja, de qualquer pessoa que sentiu-se constrangida ao entrar no elevador do condomínio.

LEI 12751  USO DO ELEVADOR

Portanto, uma das melhores maneiras de evitar desavenças entre moradores e empregados em geral quanto ao uso indiscriminado do elevador social e de serviço, é respeitando a obrigatoriedade em colocar placas informativas contendo as normas de segurança e também as vigentes, como por exemplo,nos prédios comerciais e residenciais no município de São Paulo é regida pela Lei 12.751, de 04 de novembro de 1998.

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Entre as principais normas para uso do elevador social e residencial, assim, como também a melhor maneira de prevenir acidentes, pode-se destacar:
  • Dentro de cada elevador existe uma placa que informa quantas pessoas podem ser transportadas por viagem, e, também qual a capacidade máxima em quilos. O ideal é evitar que os limites indicados pelo fabricante sejam ultrapassados, senão a segurança dos ocupantes fica comprometida;
 

  • Crianças com idade inferior a 10 anos não devem andar no elevador sozinhas, pois, no caso de emergência não tem altura suficiente para acionar o botão de alarme;
 

  • Reparos no elevador só podem ser feitos pelas pessoas ou empresas credenciadas;

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  • O Relatório de Inspeção Anual (RIA), elaborado pela empresa que faz a manutenção do elevador, deve ser afixado no quadro de avisos da portaria. O proprietário do aparelho de transporte é obrigado a fornecer anualmente o referido relatório à Prefeitura.”
Na entrada dos elevadores deve ter uma placa fixada de advertência aos usuários, conforme manda a Lei estadual 9.502, de 11 de março de 1997, informando:

 

Aviso aos passageiros:

  • Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar.

 

A falta desta placa sempre ao lado de cada elevador, pode comprometer o síndico, por ser considerada uma atitude omissa já que pode realmente evitar acidentes fatais, razão pela qual pode ser responsabilizado pessoalmente pela omissão, pois, é considerado o representante local, e caso seja comprovado a sua responsabilidade, pode responder inclusive com seus próprios bens no caso de indenizações.

Outra lei que o síndico precisa estar atento é a Lei 11.995, de 16 de janeiro de 1996, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios no Município de São Paulo. Diz o artigo 1º da lei:

  • Fica vedada qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município de São Paulo.

 

A Câmara dos Deputados defende que, o país passe a ter uma regra sobre o assunto que valha para todos os Estados, e conforme a proposta, qualquer forma de discriminação no uso de elevadores em prédios residenciais seria punida com multa, além de prisão de até três meses.

As Leis para uso do Elevador Social e Residencial podem não ser as mesmas para todo o país, mesmo assim o fato de não conhecer as leis vigentes em sua cidade, não impede de responder a processos, por isso, o importante é sempre ficar atento!

lei federal sobre elevadores,

desta maneira lei do elevador, expressar lei de elevadores, provocar lei elevador, comparação legislação federal – elevadores, como lei de elevador em condomínios, atualmente idade mínima para andar de elevador, portanto lei dos elevadores, raramente lei elevador parado no andar, com isso legislação elevadores, deste modo lei manutenção de elevadores, depois que regras para uso do elevador social, fazer concessão comunicado uso de elevadores, então lei federal manutenção elevadores, mostrar elevador social, propiciar elevadores sociais, em consonância elevadores internacionais, tal qual elevadores domésticos, em virtude de uso do elevador, finalmente elevador de serviço, enfim elevador social e de serviço, até regras de utilização de elevadores, anterioridade elevadores de serviço, ocasionalmente lei discriminação elevadores, pois legislação sobre elevadores residenciais, dessa idade minima para andar de elevador, quando uso de elevador, logo lei elevadores sp, apenas lei 12.751,

acima de tudo o elevador que não é de serviço,

embora legislação elevadores prédios, caso elevador condominio, da mesma forma regras para uso de elevador em condominio, ora quantos elevadores deve ter um predio, enfim elevador comercial 1 andar, por isso elevador residencial para uma pessoa, consistir elevadores residencial, motivar lei sobre elevadores, de acordo com uso de elevadores, de acordo com regras elevadores, porquanto lei ria elevadores, posteriormente social, mediante o exposto placa elevador social e serviço, para incluir elevador que não é de serviço, determinar elevadores caseiros, frequência placas condominios residenciais, constantemente manutenção de elevadores residenciais, dessa maneira legislacion ascensores, simultaneamente

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Nota

Imagens meramente ilustrativas.

Atenção! Importante a leitura da Nota de Esclarecimento presente ao final da página.

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