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Portaria Número 16, de 11 de janeiro de 2013. Inmetro

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Portaria Número 16, de 11 de janeiro de 2013. Inmetro

Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO

Portaria n.º 16, de 11 de janeiro de 2013.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando a Resolução Conmetro n.º 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de programa coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2008, seção 01, páginas 78 a 80;

Considerando a Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, ou sua sucessora, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2010, seção 01, página 161;

Considerando a Portaria Inmetro n.º 361, de 06 de setembro de 2011, ou sua sucessora, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2011, seção 01, página 76;

Considerando a necessidade de ampliar a base normativa utilizada internacionalmente no setor de lâmpadas automotivas;

Considerando a necessidade de dar maior clareza quanto aos critérios e a abrangência da Portaria Inmetro n.º 301, de 21 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2011, seção 01, página 92, que dispõe da aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos, e de sua Portaria Complementar n.º 275, de 31 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2012, seção 01, páginas 115 a 116, resolve baixar as seguintes disposições:

Motores do Ciclo Otto

Art. 1º Determinar, exclusivamente para bombas elétricas de combustível para motores do Ciclo Otto, a prorrogação em 180 (cento e oitenta) dias dos prazos estabelecidos nos artigos 4° e 5° da Portaria Inmetro no301/2011. (Vide Art. 2° da Portaria INMETRO n° 29 de 21/01/2015)

Art. 2º Determinar que o Art.8º da Portaria Inmetro n° 301/2011, revisado pelo Art.4° da Portaria n° 275/2012, passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art.8º Determinar que a marcação dos Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria, seja ela nos produtos ou em suas embalagens, deverá ter, no mínimo, as seguintes informações:
I – o mês e o ano de sua fabricação, a exceção de lâmpadas automotivas;
II – o modelo, a marca e o ano dos veículos aos quais se aplicam;
Fl 2 da Portaria n°16 /Presi, de 11/01/2013
III – Selo de Identificação da Conformidade;
IV – nome do fornecedor (sua marca, ou razão socialou nome fantasia) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
V – país de origem;
VI – código do produto.
§1º As informações referenciadas no inciso II deste artigo poderão ser declaradas em catálogos técnicos nos pontos de venda, de forma clara e indelével, acessível ao consumidor, podendo ser em mídia eletrônica ou em meio físico.
§2º As informações referenciadas no inciso II deste artigo aplicáveis aos veículos de produção descontinuada, conforme descrito no inciso III do parágrafo 1º do Art. 6º desta Portaria, deverão ser informadas em catálogos técnicos nos pontos de venda, de forma clara e indelével, acessível ao consumidor, podendo ser em mídia eletrônica ou em meio físico.
§3º Os catálogos técnicos referenciados neste artigo deverão conter o número de sua versão, mês e ano de sua atualização.” (N.R.)

Art. 3º Excluir o subitem 10.1 da Portaria Inmetro nº 301/2011.

Art. 4º Determinar que as figuras A e B do Anexo A da Portaria Inmetro n 301/2011 passem a vigorar com o seguinte lay-out:

PORTARIA número 16 do inmetro

Nota: É admitida a utilização de qualquer uma das duas opções de apresentação do número de Registro apresentadas acima
Figura

PORTARIA número 16 do inmetro

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Os componentes automotivos

Parágrafo único: Os componentes automotivos registrados e identificados conforme Portaria n° 301/2011 e que não estejam conforme o estabelecido no caput deste artigo terão o prazo de 12 (doze) meses para adequação.

Art. 5º Excluir o subitem A-3, da família “Convencional”, referenciada em “Dados do Produto” no item 5 do Anexo Específico I da Portaria Inmetro nº 301/2011.

Para amortecedores de ônibus, caminhão e utilitários

Art. 6º Determinar que a nota referenciada na tabela 1 do subitem 6.1 do Anexo Específico I da Portaria Inmetro no301/2011 passe a vigorar com a seguinte redação:
“*Nota: Para amortecedores de ônibus, caminhão e utilitários com capacidade de carga acima de 1,5t o ensaio de durabilidade deve ser conforme ao item “Ensaio de durabilidade para amortecedores de ônibus, caminhão e utilitários com capacidade de carga acima de 1,5t”.” (N.R.)

Art. 7º Determinar que os subitens 8.1 e 8.2 do Anexo Específico I da Portaria Inmetro no301/2011 passem a vigorar com a seguinte redação:
“8.1 A identificação da conformidade deve ser gravada no produto, de forma clara, indelével e não violável ou impressa (em forma de adesivo ou não), em baixo ou alto relevo, contendo a marca e o número de registro no Inmetro, conforme dimensões e proporções estabelecidas no Anexo A, figura A.” (N.R.)
“8.2 A identificação da conformidade deve ser gravada na embalagem, de forma clara, indelével e não violável, contendo o selo com a marca do Inmetro, o número de registro e a logomarca do OCP, seguindo um dos modelos do Selo de Identificação da Conformidade descritos no Anexo A, na figura B.” (N.R.)
Fl 4 da Portaria n°16 /Presi, de 11/01/2013, PORTARIA número 16 do inmetro

Art. 8º Determinar que a tabela 1 do subitem 6.1 do Anexo Específico II da Portaria Inmetro no301/2011 passe a vigorar com a seguinte redação:
“Tabela 1: Tipos de ensaios por família, distribuição de amostragem e critérios de aceitação para bomba elétrica para motores do ciclo Otto, de acordo com a norma ABNT NBR 15754.

Tipo de Ensaio, conforme item de normaAmostragem InicialAmostragem de ManutençãoCritérios de Aceitação
Curva característica3314conforme descrito no item correspondente na norma
Ensaio de variação de temperatura42conforme o Anexo “Plano de ensaio”
Operação a seco52conforme descrito nos itens correspondentes na norma
Resistíncia vibração
Resistíncia ao impacto
Medição de vibração da bomba e pulsação da pressío de combustível31conforme descrito nos itens correspondentes na norma
Resistência sobretensío por curto período
Resistência sobretensío por longo período
Sensibilidade inversío de polaridade
Ensaio de durabilidade de longa duração em combustível de aplicação21conforme descrito no item correspondente na norma
Ensaio de durabilidade acelerado em combustível agressivo21conforme descrito no item correspondente na norma
Ensaio de partida após inchamento31conforme descrito no item correspondente na norma
Ensaio de desgaste extremo52conforme descrito no item correspondente na norma
Comportamento da sucção com a bomba emersa32conforme descrito nos itens correspondentes na norma
Comportamento da sucção com a bomba parcialmente emersa Comportamento de reação da válvula de retenção
Estanqueidade da válvula de retenção
Proteção contra vazamento
Interferência eletromagnética31conforme descrito no item correspondente na norma
Resistência ao desgaste (durabilidade com impurezas)31conforme descrito no item correspondente na norma

Nota: A amostragem para o “Ensaio de Curva Característica” deve ser redistribuída para os ensaios subsequentes, seguindo as orientações do anexo A e do anexo B da norma ABNT NBR 15754.” (N.R.)

Art. 9º Determinar que os subitens 9.1 e 9.2 do Anexo Específico II da Portaria Inmetro no301/2011 passem a vigorar com a seguinte redação:
“9.1 A identificação da conformidade deve ser gravada no produto, de forma clara, indelével e não violável, em baixo ou alto relevo, contendo a marca e o número de registro no Inmetro, conforme dimensões e proporções estabelecidas no Anexo A, figura A.” (N.R.)
“9.2 A identificação da conformidade deve ser gravada na embalagem, de forma clara, indelével e não violável, contendo o selo com a marca do Inmetro, o número de registro e a logomarca do OCP, seguindo um dos modelos do Selo de Identificação da Conformidade descritos no Anexo A, na figura B.” (N.R.)
Fl 5 da Portaria n°16 /Presi, de 11/01/2013

Art. 10 Determinar que no Anexo Específico III da Portaria Inmetro no301/2011 onde constar “buzina ou equipamento similar utilizado em veículos rodoviários automotores” lê-se “buzina utilizada em veículos rodoviários automotores”.

Art. 11 Determinar que os subitens 9.1 e 9.2 do Anexo Específico III da Portaria Inmetro no301/2011 passem a vigorar com a seguinte redação:
“9.1 A identificação da conformidade deve ser gravada no produto, de forma clara, indelével e não violável ou impressa (em forma de adesivo ou não), em baixo ou alto relevo, contendo a marca e o número de registro no Inmetro, conforme dimensões e proporções estabelecidas no Anexo A, figura A.” (N.R.)
“9.2 A identificação da conformidade deve ser gravada na embalagem, de forma clara, indelével e não violável, contendo o selo com a marca do Inmetro, o número de registro e a logomarca do OCP, seguindo um dos modelos do Selo de Identificação da Conformidade descritos no Anexo A, na figura B.” (N.R.)

Art. 12 Incluir os subitens 1.1 e 1.2 no Anexo Específico VII da Portaria Inmetro no301/2011 com a seguinte redação:
“1.1 Estes requisitos se aplicam somente às seguintes categorias de lâmpadas automotivas:
H1 (6/12/24V), H3 (6/12/24V), H4 (12V/24V), H7 (12V/24V), H21W (12V/24V), H27W/1 (12V), H27W/2 (12V), HB3 (12V), HB4 (12V), HS1 (6/12V), HS2 (6/12V), S2 (6/12V), S3 (6/12V), C5W (6/12/24V), P21W (6/12/24V), P21/4W (6/12/24V), P21/5W (6/12/24V), PY21W (12/24V), R5W (6/12/24V), R10W (6/12/24V), T4W (6/12/24V), W3W (6/12/24V), W5W (6/12/24V), W21W (12V), W21/5W (12V), C21W (12V), R2 (6/12/24V), S1 (6/12V), HB1 (12V), S4 (6/12V), H5 (12V), H2 (6/12/24V), HS3 (6V), H6 (12V), H6W (12V), T1.4W (12V), B1,13W (2.7V), B0,6W (6V), B2,4W (6V), T2W (6/12V), W2W (12V), W2.2W / SAE161 (12V), SAE57 (12V),R4W / SAE1895 (12V), T3W (24V), H5W (12V), H10W (12V), H20W (12V), W1.2W / SAE14 (12V), W2.5W (24V), TX1.4W (12V).
1.2 Estes requisitos não se aplicam às lâmpadas automotivas da categoria H4 35/35W (12V), assim como às demais categorias não listadas no item 1.1.” (N.R.)

Art. 13 Determinar que o item 2 do Anexo Específico VII da Portaria Inmetro no301/2011 passe a vigorar com a seguinte redação:

2 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

ABNT NBR IEC 60809Lâmpadas de filamento para veículos automotivos – Requisitos dimensionais, elétricos e luminosos
IEC 60809Lamps for road vehicles – Dimensional, electrical and luminous requirements
ABNT NBR IEC 60810Lâmpadas para veículos automotivos – Requisitos de desempenho
IEC 60810Lamps for road vehicles – Performance requirements
ABNT NBR IEC 60983Lâmpadas miniaturas
IEC 60983Miniature Lamps
ABNT NBR IEC 60061Base de lâmpadas, porta-lâmpadas, bem como gabaritos para controle de intercambialidade e segurança. Parte 1: Bases de lâmpadas.
IEC 60061-1Lamp caps and holders together with gauges for the control of interchangeability and safety. Part 1: Lampcaps

lâmpadas automotivas

Fl 6 da Portaria n°16 /Presi, de 11/01/2013
Art. 14 Determinar que no Anexo Específico VII da Portaria Inmetro número 301/2011 onde constar “ABNT NBR IEC 60809” lê-se “ABNT NBR IEC 60809 ou IEC 60809”, a exceção do item 2 do mesmo anexo.

Art. 15 Determinar que no Anexo Específico VII da Portaria Inmetro número 301/2011 onde constar “ABNT NBR IEC 60810” lê-se “ABNT NBR IEC 60810 ou IEC 60810”, a exceção do item 2 do mesmo anexo.

Art. 16 Determinar que no Anexo Específico VII da Portaria Inmetro número 301/2011 onde constar “ABNT NBR IEC 60983” lê-se “ABNT NBR IEC 60983 ou IEC 60983”, a exceção do item 2 do mesmo anexo.

Art. 17 Determinar que no Anexo Específico VII da Portaria Inmetro número01/2011 onde constar “ABNT NBR IEC 60061” lê-se “ABNT NBR IEC 60061 ou IEC 60061”, a exceção do item 2 do mesmo anexo.

Art. 18 Determinar que todas as lâmpadas automotivas, independentemente de estarem ou não abrangidas por esta Portaria, devem conter em sua embalagem a informação de designação internacional de categoria.

PORTARIA número 16 do inmetro

Art. 19 Determinar que a alínea VII do parágrafo primeiro do Art.2º da Portaria Inmetro número275/2012 passe a vigorar com a seguinte redação:
“VII – os componentes automotivos abrangidos por esta Portaria e que sejam importados como parte de um conjunto montado, sendo esse considerado:
– para amortecedores de suspensão, somente aqueles que forem fornecidos previamente montados no eixo do veículo e, também, aqueles destinados a outras partes do veículo que não seja suspensão;
– para bombas elétricas de combustível, somente aquelas montadas no tanque de combustível;
– para pistões, pinos, anéis trava, anéis de pistão e bronzinas, somente aqueles montados em motores completos, ou em motores parcialmente montados (constituídos, pelo menos, por bloco do motor, pela árvore de manivelas e por todos os pistões, pinos, anéis trava, anéis de pistão e bronzinas) ou destinados, exclusivamente, a compressores de ar.” (N.R.)

Art. 20 Determinar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.

Art. 21 Determinar que as infrações aos dispositivos desta Portaria e dos Requisitos que aprova, sujeitam o infrator às penalidades previstas no artigo 8º, da Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999.

Art. 22 Cientificar que as demais disposições mencionadas nas Portarias Inmetro nº 301/2011 e n°275/2012 permanecem inalteradas.

Art. 23 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

Nota

Imagens meramente ilustrativas.

Atenção! Importante a leitura da Nota de Esclarecimento presente ao final da página.

Portaria n.º 301, de 21 de julho de 2011 INMETRO / MDIC

Portaria n.º 301, de 21 de julho de 2011 INMETRO / MDIC

Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Portaria número 301, de 21 de julho de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de  Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as  diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando a Resolução Conmetro n.º 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de programa coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2008, seção 01, páginas 78 a 80;

Considerando a Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2010, seção 01, página 161; Considerando a importância de a sociedade brasileira encontrar, no mercado de reposição, componentes automotivos com requisitos mínimos de segurança, resolve baixar as seguintes disposições:

Art. 1º. Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos, disponibilizado no sitio www.inmetro.gov.br ou no endereço abaixo:
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro
Diretoria da Qualidade – Dqual
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac
Rua da Estrela n.º 67 – 2º andar – Rio Comprido
CEP 20.251-900 – Rio de Janeiro –RJ.

Art. 2º. Cientificar que a Consulta Pública que originou os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC ora aprovados foi divulgada pela Portaria Inmetro n.º 448, de 22 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 24 de novembro de 2010, seção 01, página 112.

   Art. 3º. Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação compulsória para Componentes Automotivos, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos de Avaliação da Conformidade ora aprovados.
Parágrafo Único – Os Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria são: Amortecedores da Suspensão, Bombas Elétricas de Combustível para Motores do Ciclo Otto, Buzinas ou Equipamentos Similares utilizados em veículos rodoviários automotores, Pistões de Liga Leve de Alumínio, Pinos e Anéis de Trava (retenção), Anéis de pistão, Bronzinas e Lâmpadas para Veículos Automotivos, destinados ao mercado de reposição, conforme definido nos anexos dos Requisitos ora
aprovados.

Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC

“Art. 3º. Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação compulsória para Componentes Automotivos, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos de Avaliação da Conformidade ora aprovados.
Parágrafo Único – Os Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria são aqueles destinados ao mercado de reposição, contidos nos anexos específicos dos Requisitos ora aprovados.” (N.R.)

(Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012)

Art. 4º. Determinar que a partir de 18 (dezoito) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os Componentes Automotivos supracitados deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados pelo Inmetro.
Parágrafo Único – A partir de 06 (seis) meses, contados do término do prazo fixado no caput, os Componentes Automotivos supracitados deverão ser comercializados no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados pelo Inmetro.

Art. 5º. Estabelecer que a partir de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os Componentes Automotivos supracitados deverão ser comercializados no mercado nacional somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados pelo Inmetro.
“Art. 5º Estabelecer que a partir de 01 de janeiro de 2017, os Componentes Automotivos supracitados deverão ser comercializados no mercado nacional somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados pelo Inmetro.

(Redação dada pela Portaria INMETRO número 29 de 21/01/2015)

Parágrafo único. A determinação contida no caput deste artigo não é aplicável aos fabricantes e importadores, que deverão observar os prazos estabelecidos no artigo anterior.” (N.R.)

Art. 6º. Determinar que estes Requisitos de Avaliação da Conformidade ora aprovados deverão ser aplicáveis aos componentes automotivos destinados ao mercado de reposição.
§ 1º Ficarão isentos de atendimento ao disposto nesta Portaria e nos Requisitos ora aprovados: 
I – os componentes destinados às linhas de montagem de veículos automotores;
II – os componentes automotivos a serem aplicados em veículos devido a recall;
III – os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada até 31 de dezembro de
1999.

“§ 1º Ficarão isentos de atendimento ao disposto nesta Portaria e nos Requisitos ora aprovados:
I – os componentes automotivos destinados às linhas de montagem de veículos automotores;
II – os componentes automotivos a serem aplicados em veículos devido a recall;
III – os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada até 31 de dezembro de
1999;
IV – os componentes automotivos destinados exclusivamente a veículos que possuam relação potência/peso (RPP) maior que 140, calculado como RPP= (Pn/m)*1000kg/kW, sendo “Pn” a potência na unidade em quilowatts (kW) e “m” a massa na unidade em quilogramas (kg);
V – os componentes automotivos destinados exclusivamente a veículos que possuam potência máxima superior a 195kW;
VI – os componentes automotivos destinados exclusivamente a veículos com peso bruto total(PBT) igual ou inferior a 3,5 toneladas que possuam preço mínimo de venda de R$250.000,00;
VII – os componentes automotivos abrangidos por esta Portaria e que sejam importados como parte de um conjunto montado.”(N.R.)

(Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012)

§ 2º Os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada a partir de 01 de janeiro de 2000 até a data de publicação desta Portaria, e fabricados ou importados antes do prazo estabelecido no artigo 4º, terão um prazo de 36 (trinta e seis) meses para serem comercializados no mercado nacional.
“§ 2º Os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada a partir de 01 de janeiro de 2000 até a data de publicação desta Portaria, e fabricados ou importados antes do prazo estabelecido no artigo 4º, poderão ser comercializados até o término de seus estoques, desde que fabricadas anteriormente ao prazo estabelecido pelo caput do Art. 4º.”(N.R.)
(Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012)

§ 3º Os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada a partir de 01 de janeiro de 2000, fabricados ou importados após o prazo estabelecido no artigo 4º, deverão seguir os prazos estabelecidos nos artigos 4º e 5º.

§ 4º Os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada, conforme descrito no inciso III do parágrafo 1º, que forem compatíveis com os componentes automotivos de veículos referenciados nos parágrafos 2º e 3º, deverão atender aos prazos estabelecidos nos artigos 4º e 5º.

§ 5º Os componentes de baixos volumes de importação e de produção, destinados a veículos especiais, veículos de coleção ou de aplicação especial serão considerados componentes especiais e deverão ser analisados pelo Inmetro quanto à necessidade de atendimento aos Requisitos ora aprovados.

Art. 7º. Cientificar que os Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria deverão ter o devido Registro vigente junto ao Inmetro para serem comercializados no território nacional.

Art. 8º. Determinar que todos os Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria deverão ter em sua embalagem, no mínimo, as seguintes informações:
I – o mês e o ano de sua fabricação; II – o(s) modelo(s), marca(s) e ano(s) dos veículos aos quais se aplicam.
“Art. 8º Determinar que todos os Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria deverão ter em suas embalagens, no mínimo, as seguintes informações:
I – o mês e o ano de sua fabricação;
II – o modelo, a marca e o ano dos veículos aos quais se aplicam,
§1º As informações referentes ao modelo, à marca e ao ano dos veículos poderão ser declaradas em catálogos técnicos nos pontos de vendas de forma acessível ao consumidor, de forma clara e indelével.
§2º As informações referentes ao modelo, à marca e ao ano dos componentes automotivos aplicáveis aos veículos de produção descontinuada, conforme descrito no inciso III do parágrafo 1º do
Art. 6º desta Portaria deverão ser informadas em catálogos técnicos nos pontos de vendas de forma acessível ao consumidor, de forma clara e indelével.
§3º Os catálogos técnicos referenciados neste artigo deverão conter o número de sua versão, mês e ano de sua atualização.”(N.R.) (Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012)

Componentes Automotivos abrangidos

“Art.8º Determinar que a marcação dos Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria, seja ela nos produtos ou em suas embalagens, deverá ter, no mínimo, as seguintes informações:
I – o mês e o ano de sua fabricação, a exceção de lâmpadas automotivas;
II – o modelo, a marca e o ano dos veículos aos quais se aplicam;
III – Selo de Identificação da Conformidade;
IV – nome do fornecedor (sua marca, ou razão socialou nome fantasia) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
V – país de origem;
VI – código do produto.
§1º As informações referenciadas no inciso II deste artigo poderão ser declaradas em catálogos técnicos nos pontos de venda, de forma clara e indelével, acessível ao consumidor, podendo ser em mídia eletrônica ou em meio físico.
§2º As informações referenciadas no inciso II deste artigo aplicáveis aos veículos de produção descontinuada, conforme descrito no inciso III do parágrafo 1º do Art. 6º desta Portaria, deverão ser informadas em catálogos técnicos nos pontos de venda, de forma clara e indelével, acessível ao consumidor, podendo ser em mídia eletrônica ou em meio físico.
§3º Os catálogos técnicos referenciados neste artigo deverão conter o número de sua versão, mês e ano de sua atualização.” (N.R.)(Redação dada pela Portaria INMETRO n° 16 de 11/01/2013)

Obrigatoriedade de os fabricantes e importadores

Art. 9º. Estabelecer a obrigatoriedade de os fabricantes e importadores, fornecedores do mercado nacional, reporem as amostras eventualmente coletadas no comércio varejista pelo Inmetro, ou entidades por ele delegadas, para fins de fiscalização ou verificação da conformidade.

Art. 10. Cientificar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.

Parágrafo Único – A fiscalização observará que os Requisitos ora aprovados deverão ser aplicáveis aos componentes fabricados após os prazos estabelecidos nos artigos 4º, 5º e 6º desta Portaria e nos fixados em portarias complementares.

Art. 11. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

CNPJCadastro Nacional de Pessoa Jurídica
NBRNorma Brasileira
RGCPRequisitos Gerais de Certificação de Produtos

Nota: demais siglas específicas são citadas no anexo relativo a cada produto.

– 3 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Portaria Inmetro n§ 457, de 01 de dezembro de 2010 Portaria Inmetro n.§ 361, de 06 de setembro de 2011 ou sua sucessora (Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012);Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto-RGCP Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto-RGCP
Portaria Inmetro n§ 491, de 13 de dezembro de 2010 Portaria Inmetro n§ 491, de 13 de dezembro de 2010ou sua sucessora (Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012)Aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto Aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto
Norma ABNT NBR ISO/TS 16949Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos particulares para aplicação da ABNT NBRISO 9001 para organizações de produção automotiva e peças de reposição pertinentes.

Nota: demais documentos complementares são citados no anexo específico de cada produto.

4 DEFINIÇÕES

Para fins deste RAC, são adotadas as definições gerais a seguir, complementadas pelas definições do RGCP e pelas definições específicas contidas no anexo específico de cada produto.

4.1 Componente Automotivo

É todo tipo de produto aplicável em veículos rodoviários automotores que possui vida útil.

5 MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Este RAC utiliza a certificação compulsória, como mecanismo de avaliação da conformidade para Componentes Automotivos

6 ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

6.1 Definição do Modelo de Certificação utilizado
O modelo de certificação utilizado para os produtos contemplados por este RAC é o Modelo 5, baseado no Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaios em amostras retiradas no comércio e no fabricante.

6.2 Avaliação inicial

6.2.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP de acordo com os requisitos do RGCP,
juntamente com:
· Memorial Descritivo, conforme descrito nos anexos específicos deste RAC;
· documentação prevista para a Auditoria Inicial dos Sistemas de Gestão, conforme itens da
tabela 2 do RGCP, por meio físico ou eletrônico;
· cópia autenticada do Contrato Social do fornecedor, com suas alterações;
· cópia do comprovante de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
· cópia autenticada do Contrato de relação comercial entre fabricante e fornecedor, quando o
fornecedor for diferente do fabricante do componente a ser certificado.

6.2.2 Análise da solicitação e da documentação
Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir as orientações gerais descritas no RGCP e neste RAC.

6.2.3 Auditoria inicial do Sistema de Gestão
Os critérios de Auditoria inicial do Sistema de Gestão devem seguir as orientações gerais descritas no RGCP.
Nota: O Sistema de Gestão pode ser avaliado conforme a norma técnica ABNT NBR ISO/TS 16949, sendo válidos os mesmos requisitos da tabela 2 do RGCP.

6.2.3.1 Definição dos Ensaios a serem realizados
Após a realização da auditoria inicial na fábrica, o OCP deve realizar a amostragem e os ensaios previstos no anexo específico de cada Componente Automotivo.

6.2.3.2 Definição de amostragem

A definição da amostragem e critérios de aceitação e rejeição devem seguir as condições gerais expostas no RGCP. Critérios específicos estão descritos no anexo específico de cada Componente Automotivo.

6.2.3.2.1 Caso a amostra de prova do Componente Automotivo atenda aos requisitos estabelecidos em seu anexo específico, não é necessário ensaiar e inspecionar as amostras de contraprova e testemunha.

6.2.3.2.2 Caso a amostra de prova seja reprovada, o ensaio deve ser repetido, obrigatoriamente, nas amostras de contraprova e testemunha, devendo ambas atender aos requisitos estabelecidos no anexo específico do Componente Automotivo.

6.2.3.2.3 Caso ocorra reprovação na amostra de contraprova e/ou de testemunha, a amostra deve ser considerada não conforme e aquela família e/ou modelo do Componente Automotivo ter sua certificação suspensa.

6.2.3.3 Definição do Laboratório

A definição de laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP.

6.2.4 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP.

6.2.4.1 Constatada alguma não conformidade relativa à auditoria no Sistema de Gestão da Qualidadedo processo produtivo, o fornecedor deve enviar ao OCP as evidências da implementação das ações corretivas num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.

6.2.4.2 O OCP deve emitir um Relatório de Acompanhamento de Ações Corretivas detalhando as ações adotadas pelo fornecedor para eliminação da(s) não conformidade(s) e a(s) evidência(s) de implementação e sua efetividade.

6.2.5 Emissão do Certificado de Conformidade

Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP.

6.2.5.1 O instrumento formal de emissão do Certificado de Conformidade deve conter, além dos requisitos exigidos no item 6.2.6.2.1 do RGCP:
a) número do Certificado de Conformidade;
b) razão social, endereço eletrônico / sítio da Internet, telefone / fax do OCP;
c) número e data do relatório de ensaio expedido pelo laboratório;
d) identificação e endereço completo da unidade fabril.
Nota: se for necessária mais de uma página como anexo, estas devem estar identificadas de forma sequencial e inequívoca, referenciando-se em correspondência à numeração e codificação do atestado de conformidade. Neste caso, deve constar no atestado a expressão “Certificado de Conformidade válido somente acompanhado do(s) anexo(s)”.

6.2.5.2 O Certificado de Conformidade terá sua validade por 4 (quatro) anos a partir de sua emissão, de acordo com a Portaria nº 491, de 13 de dezembro de 2010 ou sua sucessora, referente a Registro de Objeto.

6.3 Avaliação da manutenção
A avaliação de manutenção deve ser programada pelo OCP, de acordo com os critérios estabelecidos nas etapas subsequentes:

6.3.1 Auditoria de Manutenção
Os critérios da auditoria de manutenção estão contemplados no RGCP, com a periodicidade máxima de 12 (doze) meses.

6.3.1.1 O OCP, durante a auditoria, deve emitir relatório, registrando seu resultado, tendo como referência os requisitos do RGCP e deste RAC, sendo assinados pelo fabricante, pelo fornecedor e pelo OCP. Uma cópia deve ser disponibilizada ao fabricante e ao fornecedor.

6.3.1.2 Com base em evidências que as justifiquem, o OCP pode realizar outras auditorias dentro do período de 12 (doze) meses.

6.3.2 Plano de Ensaios de Manutenção Estes ensaios devem ser realizados e registrados, atendendo às etapas a seguir descritas:
6.3.2.1 Definição de ensaios a serem realizados Os ensaios devem ser realizados de acordo o anexo específico de cada Componente Automotivo.
6.3.2.2 Definição da amostragem de Manutenção
Para a realização destes ensaios devem ser coletadas alternadamente no comércio e na fábrica, amostras conforme cada anexo específico do Componente Automotivo.

6.3.2.3 Definição do Laboratório

A definição de laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP.

6.3.3 Tratamento de não conformidades na etapa de Manutenção Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.3.3.1 Caso seja suspenso ou cancelado o Certificado de Conformidade, o OCP deve informar ao Inmetro para que sejam tomadas ações com relação ao Registro do Objeto.
6.3.3.2 O OCP deve emitir um Relatório de Acompanhamento de Ações Corretivas detalhando as ações adotadas para eliminação da(s) não conformidade(s) e a(s) evidência(s) de implementação e sua efetividade.
6.3.3.3 O OCP deve anexar os relatórios de ensaios fornecidos pelo laboratório ao Relatório de Acompanhamento de Ações Corretivas.

6.3.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.

6.4 Avaliação de Recertificação
Os critérios gerais de avaliação para a recertificação estão contemplados no RGCP. O prazo para a recertificação será de 4 (quatro) anos.
6.4.1 Tratamento de não conformidades na etapa de Recertificação
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de recertificação devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.4.2 Confirmação da Recertificação
Os critérios para confirmação da recertificação devem seguir as condições descritas no RGCP.

(Dados abaixo incluído pela Portaria INMETRO n° 455 de 07/10/2014)

“Modelo de Certificação 7 – Ensaio de Lote para Componentes Automotivos, conforme se segue:
I-O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, de acordo com os critérios estabelecidos no RGCP e na Portaria Inmetro n.º 301/2011, juntamente com a identificação do lote sujeito à certificação e com a Licença de Importação, no caso de componentes importados.
II- Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e na Portaria Inmetro n.º 301/2011.
III- O Plano de Ensaios deve ser realizado pelo OCP conforme os requisitos estabelecidos no RGCP, na Portaria Inmetro n.º 301/2011, acrescidos dos seguintes critérios:
a) – Devem ser realizados planos de ensaios individuais para cada família ou marca/modelo;
b) – O plano de ensaios deve contemplar a amostragem especificada conforme a tabela 1, ao final deste artigo, dentre os modelos de uma mesma família ou marca/modelo.
IV- Os ensaios devem ser realizados conforme os requisitos estabelecidos para cada componente automotivo abrangido pela Portaria Inmetro n.º 301/2011.
V- O OCP é responsável pela coleta das amostras do componente a ser certificado, por família ou marca/modelo, de acordo com o Anexo Específico referente ao componente abrangido pela Portaria Inmetro n.º 301/2011, conforme tabela 1, ao final deste artigo.
VI- A amostragem da tabela 1 deve ser dividida proporcionalmente aos ensaios estabelecidos nos Anexos Específicos da Portaria Inmetro n.º 301/2011 e de suas Portarias Complementares.
VII- A definição de laboratório deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e na Portaria Inmetro n.º 301/2011.
VIII- O tratamento de não conformidades deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e na Portaria Inmetro n.º 301/2011.
IX-A emissão do Certificado de Conformidade deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e na Portaria Inmetro n.º 301/2011, referenciando a Licença de Importação, no caso de componentes importados.
X- O Certificado de Conformidade tem sua validade indeterminada, sendo válido apenas para o lote em questão, que deve ser mencionado no Certificado.
XI- O Registro do Objeto junto ao Inmetro deve ser solicitado pelo fornecedor após a emissão do Certificado de Conformidade, anexando ao Sistema Orquestra os documentos solicitados pelas Portarias Inmetro nº 491/2010 ou sua substitutiva, e n.º 301/2011, além da Licença de Importação, no caso de componentes importados.
XII- A marcação dos componentes automotivos deve ser conforme estabelecido pela Portaria
Inmetro n.º 301/2011 e suas Portarias Complementares, excluindo-se a obrigatoriedade de a marcação nos produtos ser em baixo ou alto relevo.

Tabela 1: Amostragem para os ensaios para a certificação das famílias ou marca/modelo no Modelo 7.

Tamanho do LoteAmostragem
ProvaContraprovaTestemunha
1 a 500O mesmo número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O mesmo número de
amostras indicado em cada
Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O mesmo número de
amostras indicado em cada
Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
501 a 5.000O dobro do número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O dobro do número de
amostras indicado em cada
Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O dobro do número de
amostras indicado em cada
Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
5.001 a 10.000O triplo do número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O triplo do número de
amostras indicado em cada
Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O triplo do número de
amostras indicado em cada
Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
Igual ou acima
de 10.001
O quádruplo do número
de amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O quádruplo do número de
amostras indicado em cada
Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O quádruplo do número de
amostras indicado em cada
Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares

7 TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir as condições descritas no RGCP.

8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OACS ESTRANGEIROS
Os critérios para atividades executadas por OAC estrangeiros devem seguir as condições descritas no RGCP.

9 ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para encerramento de Certificação devem seguir as condições descritas no RGCP.

10 SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios gerais para o Selo de Identificação da Conformidade estão contemplados no RGCP e no Anexo A deste RAC. Demais critérios necessários estão descritos no anexo específico de cada produto.
10.1 O fornecedor deve manter de forma obrigatória no produto ou na embalagem a identificação de, no mínimo, respeitando a legislação vigente, as seguintes informações:
a) selo de identificação da conformidade;
b) nome do fornecedor ou sua marca, razão social, nome fantasia (quando constar no CNPJ) e CNPJ do fornecedor detentor do Registro de Objeto;
c) data de fabricação (mês e ano);
d) País de origem ou sua referência;
e) número do lote de fabricação e/ou número de lote da matéria prima;
f) código do produto. (Excluído pela Portaria INMETRO n° 16 de 11/01/2013)

11 AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para Autorização do uso Selo de Identificação da Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP.

12 RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir as condições descritas no RGCP.
12.1 Obrigações do Fornecedor
12.1.1 O fornecedor deve aplicar o Selo de Identificação da Conformidade em todos os produtos
registrados, conforme critérios estabelecidos no RGCP e neste RAC.
12.1.2 O fornecedor deve acatar as decisões pertinentes ao Registro tomadas pelo Inmetro.
12.1.3 O fornecedor deve retirar do mercado produtos registrados que apresentem irregularidades e dar disposição final obedecendo à legislação vigente.
12.2 Obrigações do OAC
12.2.1 Realizar a verificação da conformidade do produto a qualquer tempo, caso seja solicitado pelo Inmetro.
12.2.2 Orientar o fornecedor quanto à necessidade de registrar o produto junto ao Inmetro.

13 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir as condições descritas no RGCP.

14 PENALIDADES
Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir as condições descritas no RGCP.

ANEXO A

SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE E RASTREABILIDADE DO PRODUTO

Nota : Excepcionalmente devido a impossibilidades técnicas do produto, será permitida a gravação da identificação do “I” do Inmetro e do nº do Registro do Inmetro em outras disposições que forem pertinentes, desde que sejam mantidos juntos e seguindo as proporções abaixo.

Nota: É admitida a utilização de qualquer uma das duas opções de apresentação do número de
Registro apresentadas acima

1 OBJETIVO
Estabelecer os critérios específicos para o Programa de Avaliação da Conformidade-PAC para Amortecedores da Suspensão.

2 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

 

Norma ABNT NBR 15830Veículos rodoviários automotores — Amortecedor da suspensão
— Classificação, terminologia e identificação
Norma ABNT NBR 13308Veículos rodoviários automotores – Amortecedores da
suspensão – Verificação de desempenho e durabilidade –
Método de ensaio
Norma ABNT NBR 8094Material metálico revestido e não revestido – Corrosão por
exposição à névoa salina
Norma ABNT NBR 8095Material metálico revestido e não-revestido – Corrosão por
exposição à atmosfera úmida saturada

3 SIGLAS
Não se aplicam siglas específicas.

4 DEFINIÇÕES

4.1 Amortecedor

Dispositivo utilizado para reduzir ou amortecer oscilações da suspensão durante sua movimentação, com o objetivo de manter os pneus em contato com o solo para proporcionar maior estabilidade, conforto e segurança.

4.1.1 Família de Amortecedor Convencional

Amortecedor que não tem função estrutural na suspensão do veículo.
Nota: para os amortecedores traseiros de motocicleta, é comum que tenham mola externa ao corpo da peça.
4.1.2 Família de Amortecedor Estrutural
Amortecedor que é parte integral do sistema de suspensão e rígido o suficiente para resistir às forças laterais, elevadas nas situações dinâmicas de curvas, aceleração e frenagem. Nota: este amortecedor é geralmente utilizado nas suspensões dianteiras nos veículos
.
4.1.3 Família de Amortecedor Semi-estrutural
Amortecedor que possui características tanto do amortecedor convencional, como do amortecedor estrutural. Ele é parte integrante do sistema de suspensão, porém com menor resistência às forças
laterais.
4.1.4 Família de Amortecedor tipo Cartucho
Amortecedor que, quando montado na carcaça da suspensão, transforma-se em um amortecedor estrutural.

4.2 Ensaio de Durabilidade
Ensaio que avalia a vida útil dos amortecedores, através de uma simulação (em máquinas especiais para tal fim) das condições reais de trabalho.

4.3 Ensaio de Resistência à Corrosão
Ensaio que avalia a resistência à corrosão de todos os tipos de amortecedores, após os ensaios de névoa salina e câmara úmida.
4.3.1 Ensaio de Câmara Úmida
Ensaio realizado em uma câmara fechada, para estanqueidade do vapor, e com controle de temperatura.
4.3.2 Ensaio de Névoa Salina (Corrosão)
Ensaio realizado em ambiente com uma solução de cloreto de sódio, pulverizada continuamente como um material atacante.

4.4 Ensaio de Resistência à Tração do Conjunto Amortecedor
Ensaio que verifica o desempenho mínimo requerido de resistência à tração do conjunto amortecedor.

4.5 Ensaio de Resistência da Fixação do Assento de Mola
Ensaio que verifica o desempenho mínimo requerido de resistência de fixação do assento de mola.

4.6 Ensaio de Verificação de Bloqueio Hidráulico
Ensaio que verifica a ocorrência de bloqueio hidráulico.

4.7 Ensaio para Homologação de Haste de Amortecedor
Ensaio que verifica o desempenho mínimo requerido para hastes de amortecedores.

4.8 Força Lateral do Amortecedor
Força aplicada perpendicularmente ao eixo longitudinal do amortecedor.

5. MEMORIAL DESCRITIVO

Deve ser codificado para cada família de amortecedor e conter no mínimo as informações abaixo:
DADOS DO FABRICANTE / IMPORTADOR:
– Razão social do fabricante/importador:
– Nome fantasia e/ou Marca do produto:
– CNPJ do fabricante/importador:
– Endereço do Fabricante/importador:
DADOS DO PRODUTO:
– Codificação do produto (número em catálogo de
aplicações):
– Aplicação (veículos):
– Família do Produto:
( ) A – Convencional
( ) 1 – Veículos de passeio e comerciais leves
( ) 2 – Veículos pesados (ônibus, caminhão e
utilitários com capacidade de carga acima de 1,5 t)
( ) 3 – Amortecedores de cabine, banco, carro de
golf, quadriciclos e traseiros de motos e triciclos
(Excluído pela Portaria INMETRO n° 16 de
11/01/2013)
( ) B – Estrutural
( ) C – Semi-estrutural
( ) D – Cartucho

POSICIONAMENTO DAS CERTIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS (SELO)
Marca do fabricante e ou importador: Como está posicionada.

ANEXOS:
– Desenho do produto com dimensões externas (layout):
– Exemplo:

Nota

Imagens meramente ilustrativas.

Atenção! Importante a leitura da Nota de Esclarecimento presente ao final da página.

Portaria n.º 301, de 21 de julho de 2011 INMETRO / MDIC

Portaria n.º 301, de 21 de julho de 2011 INMETRO / MDIC

Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Portaria número 301, de 21 de julho de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando a Resolução Conmetro n.º 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de programa coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2008, seção 01, páginas 78 a 80;

Considerando a Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2010, seção 01, página 161; Considerando a importância de a sociedade brasileira encontrar, no mercado de reposição, componentes automotivos com requisitos mínimos de segurança, resolve baixar as seguintes disposições:

Art. 1º. Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos, disponibilizado no sitio www.inmetro.gov.br ou no endereço abaixo:
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro
Diretoria da Qualidade – Dqual
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac
Rua da Estrela n.º 67 – 2º andar – Rio Comprido
CEP 20.251-900 – Rio de Janeiro –RJ.

Art. 2º. Cientificar que a Consulta Pública que originou os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC ora aprovados foi divulgada pela Portaria Inmetro n.º 448, de 22 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 24 de novembro de 2010, seção 01, página 112.

Art. 3º. Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação compulsória para Componentes Automotivos, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos de Avaliação da Conformidade ora aprovados.
Parágrafo Único – Os Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria são: Amortecedores da Suspensão, Bombas Elétricas de Combustível para Motores do Ciclo Otto, Buzinas ou Equipamentos Similares utilizados em veículos rodoviários automotores, Pistões de Liga Leve de Alumínio, Pinos e Anéis de Trava (retenção), Anéis de pistão, Bronzinas e Lâmpadas para Veículos Automotivos, destinados ao mercado de reposição, conforme definido nos anexos dos Requisitos ora
aprovados.

Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC

“Art. 3º. Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação compulsória para Componentes Automotivos, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto – OCP, acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos de Avaliação da Conformidade ora aprovados.
Parágrafo Único – Os Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria são aqueles destinados ao mercado de reposição, contidos nos anexos específicos dos Requisitos ora aprovados.” (N.R.)

(Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012)
Art. 4º. Determinar que a partir de 18 (dezoito) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os Componentes Automotivos supracitados deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados pelo Inmetro.
Parágrafo Único – A partir de 06 (seis) meses, contados do término do prazo fixado no caput, os Componentes Automotivos supracitados deverão ser comercializados no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados pelo Inmetro.

Art. 5º. Estabelecer que a partir de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os Componentes Automotivos supracitados deverão ser comercializados no mercado nacional somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados pelo Inmetro.
“Art. 5º Estabelecer que a partir de 01 de janeiro de 2017, os Componentes Automotivos supracitados deverão ser comercializados no mercado nacional somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados pelo Inmetro.

(Redação dada pela Portaria INMETRO número 29 de 21/01/2015)
Parágrafo único. A determinação contida no caput deste artigo não é aplicável aos fabricantes e importadores, que deverão observar os prazos estabelecidos no artigo anterior.” (N.R.)

Art. 6º. Determinar que estes Requisitos de Avaliação da Conformidade ora aprovados deverão ser aplicáveis aos componentes automotivos destinados ao mercado de reposição.
§ 1º Ficarão isentos de atendimento ao disposto nesta Portaria e nos Requisitos ora aprovados:
I – os componentes destinados às linhas de montagem de veículos automotores;
II – os componentes automotivos a serem aplicados em veículos devido a recall;
III – os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada até 31 de dezembro de
1999.

“§ 1º Ficarão isentos de atendimento ao disposto nesta Portaria e nos Requisitos ora aprovados:
I – os componentes automotivos destinados às linhas de montagem de veículos automotores;
II – os componentes automotivos a serem aplicados em veículos devido a recall;
III – os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada até 31 de dezembro de
1999;
IV – os componentes automotivos destinados exclusivamente a veículos que possuam relação potência/peso (RPP) maior que 140, calculado como RPP= (Pn/m)*1000kg/kW, sendo “Pn” a potência na unidade em quilowatts (kW) e “m” a massa na unidade em quilogramas (kg);
V – os componentes automotivos destinados exclusivamente a veículos que possuam potência máxima superior a 195kW;
VI – os componentes automotivos destinados exclusivamente a veículos com peso bruto total(PBT) igual ou inferior a 3,5 toneladas que possuam preço mínimo de venda de R$250.000,00;
VII – os componentes automotivos abrangidos por esta Portaria e que sejam importados como parte de um conjunto montado.”(N.R.)

(Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012)
§ 2º Os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada a partir de 01 de janeiro de 2000 até a data de publicação desta Portaria, e fabricados ou importados antes do prazo estabelecido no artigo 4º, terão um prazo de 36 (trinta e seis) meses para serem comercializados no mercado nacional.
“§ 2º Os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada a partir de 01 de janeiro de 2000 até a data de publicação desta Portaria, e fabricados ou importados antes do prazo estabelecido no artigo 4º, poderão ser comercializados até o término de seus estoques, desde que fabricadas anteriormente ao prazo estabelecido pelo caput do Art. 4º.”(N.R.)
(Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012)

§ 3º Os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada a partir de 01 de janeiro de 2000, fabricados ou importados após o prazo estabelecido no artigo 4º, deverão seguir os prazos estabelecidos nos artigos 4º e 5º.

§ 4º Os componentes automotivos de veículos de produção descontinuada, conforme descrito no inciso III do parágrafo 1º, que forem compatíveis com os componentes automotivos de veículos referenciados nos parágrafos 2º e 3º, deverão atender aos prazos estabelecidos nos artigos 4º e 5º.

§ 5º Os componentes de baixos volumes de importação e de produção, destinados a veículos especiais, veículos de coleção ou de aplicação especial serão considerados componentes especiais e deverão ser analisados pelo Inmetro quanto à necessidade de atendimento aos Requisitos ora aprovados.

Art. 7º. Cientificar que os Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria deverão ter o devido Registro vigente junto ao Inmetro para serem comercializados no território nacional.

Art. 8º. Determinar que todos os Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria deverão ter em sua embalagem, no mínimo, as seguintes informações:
I – o mês e o ano de sua fabricação; II – o(s) modelo(s), marca(s) e ano(s) dos veículos aos quais se aplicam.
“Art. 8º Determinar que todos os Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria deverão ter em suas embalagens, no mínimo, as seguintes informações:
I – o mês e o ano de sua fabricação;
II – o modelo, a marca e o ano dos veículos aos quais se aplicam,
§1º As informações referentes ao modelo, à marca e ao ano dos veículos poderão ser declaradas em catálogos técnicos nos pontos de vendas de forma acessível ao consumidor, de forma clara e indelével.
§2º As informações referentes ao modelo, à marca e ao ano dos componentes automotivos aplicáveis aos veículos de produção descontinuada, conforme descrito no inciso III do parágrafo 1º do
Art. 6º desta Portaria deverão ser informadas em catálogos técnicos nos pontos de vendas de forma acessível ao consumidor, de forma clara e indelével.
§3º Os catálogos técnicos referenciados neste artigo deverão conter o número de sua versão, mês e ano de sua atualização.”(N.R.) (Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012)

Componentes Automotivos abrangidos

“Art.8º Determinar que a marcação dos Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria, seja ela nos produtos ou em suas embalagens, deverá ter, no mínimo, as seguintes informações:
I – o mês e o ano de sua fabricação, a exceção de lâmpadas automotivas;
II – o modelo, a marca e o ano dos veículos aos quais se aplicam;
III – Selo de Identificação da Conformidade;
IV – nome do fornecedor (sua marca, ou razão socialou nome fantasia) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
V – país de origem;
VI – código do produto.
§1º As informações referenciadas no inciso II deste artigo poderão ser declaradas em catálogos técnicos nos pontos de venda, de forma clara e indelével, acessível ao consumidor, podendo ser em mídia eletrônica ou em meio físico.
§2º As informações referenciadas no inciso II deste artigo aplicáveis aos veículos de produção descontinuada, conforme descrito no inciso III do parágrafo 1º do Art. 6º desta Portaria, deverão ser informadas em catálogos técnicos nos pontos de venda, de forma clara e indelével, acessível ao consumidor, podendo ser em mídia eletrônica ou em meio físico.
§3º Os catálogos técnicos referenciados neste artigo deverão conter o número de sua versão, mês e ano de sua atualização.” (N.R.)(Redação dada pela Portaria INMETRO n° 16 de 11/01/2013)

Obrigatoriedade de os fabricantes e importadores

Art. 9º. Estabelecer a obrigatoriedade de os fabricantes e importadores, fornecedores do mercado nacional, reporem as amostras eventualmente coletadas no comércio varejista pelo Inmetro, ou entidades por ele delegadas, para fins de fiscalização ou verificação da conformidade.

Art. 10. Cientificar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.

Parágrafo Único – A fiscalização observará que os Requisitos ora aprovados deverão ser aplicáveis aos componentes fabricados após os prazos estabelecidos nos artigos 4º, 5º e 6º desta Portaria e nos fixados em portarias complementares.

Art. 11. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
NBR Norma Brasileira
RGCP Requisitos Gerais de Certificação de Produtos
Nota: demais siglas específicas são citadas no anexo relativo a cada produto.

3 Documentos Complementares

Portaria Inmetro n§ 457, de 01 de dezembro de 2010 Portaria Inmetro n.§ 361, de 06 de setembro de 2011 ou sua sucessora (Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012);Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto-RGCP Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto-RGCP
Portaria Inmetro n§ 491, de 13 de dezembro de 2010 Portaria Inmetro n§ 491, de 13 de dezembro de 2010ou sua sucessora (Redação dada pela Portaria INMETRO número 275 de 31/05/2012)Aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto Aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto
Norma ABNT NBR ISO/TS 16949Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos particulares para aplicação da ABNT NBRISO 9001 para organizações de produção automotiva e peças de reposição pertinentes.
Nota: demais documentos complementares são citados no anexo específico de cada produto.
combustíveis inmetro

4 DEFINIÇÕES

Para fins deste RAC, são adotadas as definições gerais a seguir, complementadas pelas definições do RGCP e pelas definições específicas contidas no anexo específico de cada produto.

4.1 Componente Automotivo

É todo tipo de produto aplicável em veículos rodoviários automotores que possui vida útil.

5 MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Este RAC utiliza a certificação compulsória, como mecanismo de avaliação da conformidade para Componentes Automotivos

6 ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

6.1 Definição do Modelo de Certificação utilizado
O modelo de certificação utilizado para os produtos contemplados por este RAC é o Modelo 5, baseado no Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaios em amostras retiradas no comércio e no fabricante.

6.2 Avaliação inicial

6.2.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP de acordo com os requisitos do RGCP,
juntamente com:
· Memorial Descritivo, conforme descrito nos anexos específicos deste RAC;
· documentação prevista para a Auditoria Inicial dos Sistemas de Gestão, conforme itens da
tabela 2 do RGCP, por meio físico ou eletrônico;
· cópia autenticada do Contrato Social do fornecedor, com suas alterações;
· cópia do comprovante de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
· cópia autenticada do Contrato de relação comercial entre fabricante e fornecedor, quando o
fornecedor for diferente do fabricante do componente a ser certificado.

6.2.2 Análise da solicitação e da documentação
Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir as orientações gerais descritas no RGCP e neste RAC.

6.2.3 Auditoria inicial do Sistema de Gestão
Os critérios de Auditoria inicial do Sistema de Gestão devem seguir as orientações gerais descritas no RGCP.
Nota: O Sistema de Gestão pode ser avaliado conforme a norma técnica ABNT NBR ISO/TS 16949, sendo válidos os mesmos requisitos da tabela 2 do RGCP.

6.2.3.1 Definição dos Ensaios a serem realizados
Após a realização da auditoria inicial na fábrica, o OCP deve realizar a amostragem e os ensaios previstos no anexo específico de cada Componente Automotivo.

6.2.3.2 Definição de amostragem

A definição da amostragem e critérios de aceitação e rejeição devem seguir as condições gerais expostas no RGCP. Critérios específicos estão descritos no anexo específico de cada Componente Automotivo.

6.2.3.2.1 Caso a amostra de prova do Componente Automotivo atenda aos requisitos estabelecidos em seu anexo específico, não é necessário ensaiar e inspecionar as amostras de contraprova e testemunha.

6.2.3.2.2 Caso a amostra de prova seja reprovada, o ensaio deve ser repetido, obrigatoriamente, nas amostras de contraprova e testemunha, devendo ambas atender aos requisitos estabelecidos no anexo específico do Componente Automotivo.

6.2.3.2.3 Caso ocorra reprovação na amostra de contraprova e/ou de testemunha, a amostra deve ser considerada não conforme e aquela família e/ou modelo do Componente Automotivo ter sua certificação suspensa.

6.2.3.3 Definição do Laboratório

A definição de laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP.

6.2.4 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP.

6.2.4.1 Constatada alguma não conformidade relativa à auditoria no Sistema de Gestão da Qualidadedo processo produtivo, o fornecedor deve enviar ao OCP as evidências da implementação das ações corretivas num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.

6.2.4.2 O OCP deve emitir um Relatório de Acompanhamento de Ações Corretivas detalhando as ações adotadas pelo fornecedor para eliminação da(s) não conformidade(s) e a(s) evidência(s) de implementação e sua efetividade.

6.2.5 Emissão do Certificado de Conformidade

Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP.

6.2.5.1 O instrumento formal de emissão do Certificado de Conformidade deve conter, além dos requisitos exigidos no item 6.2.6.2.1 do RGCP:
a) número do Certificado de Conformidade;
b) razão social, endereço eletrônico / sítio da Internet, telefone / fax do OCP;
c) número e data do relatório de ensaio expedido pelo laboratório;
d) identificação e endereço completo da unidade fabril.
Nota: se for necessária mais de uma página como anexo, estas devem estar identificadas de forma sequencial e inequívoca, referenciando-se em correspondência à numeração e codificação do atestado de conformidade. Neste caso, deve constar no atestado a expressão “Certificado de Conformidade válido somente acompanhado do(s) anexo(s)”.

6.2.5.2 O Certificado de Conformidade terá sua validade por 4 (quatro) anos a partir de sua emissão, de acordo com a Portaria nº 491, de 13 de dezembro de 2010 ou sua sucessora, referente a Registro de Objeto.

6.3 Avaliação da manutenção
A avaliação de manutenção deve ser programada pelo OCP, de acordo com os critérios estabelecidos nas etapas subsequentes:

6.3.1 Auditoria de Manutenção
Os critérios da auditoria de manutenção estão contemplados no RGCP, com a periodicidade máxima de 12 (doze) meses.

6.3.1.1 O OCP, durante a auditoria, deve emitir relatório, registrando seu resultado, tendo como referência os requisitos do RGCP e deste RAC, sendo assinados pelo fabricante, pelo fornecedor e pelo OCP. Uma cópia deve ser disponibilizada ao fabricante e ao fornecedor.

6.3.1.2 Com base em evidências que as justifiquem, o OCP pode realizar outras auditorias dentro do período de 12 (doze) meses.

6.3.2 Plano de Ensaios de Manutenção Estes ensaios devem ser realizados e registrados, atendendo às etapas a seguir descritas:
6.3.2.1 Definição de ensaios a serem realizados Os ensaios devem ser realizados de acordo o anexo específico de cada Componente Automotivo.
6.3.2.2 Definição da amostragem de Manutenção
Para a realização destes ensaios devem ser coletadas alternadamente no comércio e na fábrica, amostras conforme cada anexo específico do Componente Automotivo.

6.3.2.3 Definição do Laboratório

A definição de laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP.

6.3.3 Tratamento de não conformidades na etapa de Manutenção Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.3.3.1 Caso seja suspenso ou cancelado o Certificado de Conformidade, o OCP deve informar ao Inmetro para que sejam tomadas ações com relação ao Registro do Objeto.
6.3.3.2 O OCP deve emitir um Relatório de Acompanhamento de Ações Corretivas detalhando as ações adotadas para eliminação da(s) não conformidade(s) e a(s) evidência(s) de implementação e sua efetividade.
6.3.3.3 O OCP deve anexar os relatórios de ensaios fornecidos pelo laboratório ao Relatório de Acompanhamento de Ações Corretivas.

6.3.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.

6.4 Avaliação de Recertificação
Os critérios gerais de avaliação para a recertificação estão contemplados no RGCP. O prazo para a recertificação será de 4 (quatro) anos.
6.4.1 Tratamento de não conformidades na etapa de Recertificação
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de recertificação devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.4.2 Confirmação da Recertificação
Os critérios para confirmação da recertificação devem seguir as condições descritas no RGCP.

(Dados abaixo incluído pela Portaria INMETRO n° 455 de 07/10/2014)

“Modelo de Certificação 7 – Ensaio de Lote para Componentes Automotivos, conforme se segue:
I-O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, de acordo com os critérios estabelecidos no RGCP e na Portaria Inmetro n.º 301/2011, juntamente com a identificação do lote sujeito à certificação e com a Licença de Importação, no caso de componentes importados.
II- Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e na Portaria Inmetro n.º 301/2011.
III- O Plano de Ensaios deve ser realizado pelo OCP conforme os requisitos estabelecidos no RGCP, na Portaria Inmetro n.º 301/2011, acrescidos dos seguintes critérios:
a) – Devem ser realizados planos de ensaios individuais para cada família ou marca/modelo;
b) – O plano de ensaios deve contemplar a amostragem especificada conforme a tabela 1, ao final deste artigo, dentre os modelos de uma mesma família ou marca/modelo.
IV- Os ensaios devem ser realizados conforme os requisitos estabelecidos para cada componente automotivo abrangido pela Portaria Inmetro n.º 301/2011.
V- O OCP é responsável pela coleta das amostras do componente a ser certificado, por família ou marca/modelo, de acordo com o Anexo Específico referente ao componente abrangido pela Portaria Inmetro n.º 301/2011, conforme tabela 1, ao final deste artigo.
VI- A amostragem da tabela 1 deve ser dividida proporcionalmente aos ensaios estabelecidos nos Anexos Específicos da Portaria Inmetro n.º 301/2011 e de suas Portarias Complementares.
VII- A definição de laboratório deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e na Portaria Inmetro n.º 301/2011.
VIII- O tratamento de não conformidades deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e na Portaria Inmetro n.º 301/2011.
IX-A emissão do Certificado de Conformidade deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e na Portaria Inmetro n.º 301/2011, referenciando a Licença de Importação, no caso de componentes importados.
X- O Certificado de Conformidade tem sua validade indeterminada, sendo válido apenas para o lote em questão, que deve ser mencionado no Certificado.
XI- O Registro do Objeto junto ao Inmetro deve ser solicitado pelo fornecedor após a emissão do Certificado de Conformidade, anexando ao Sistema Orquestra os documentos solicitados pelas Portarias Inmetro nº 491/2010 ou sua substitutiva, e n.º 301/2011, além da Licença de Importação, no caso de componentes importados.
XII- A marcação dos componentes automotivos deve ser conforme estabelecido pela Portaria
Inmetro n.º 301/2011 e suas Portarias Complementares, excluindo-se a obrigatoriedade de a marcação nos produtos ser em baixo ou alto relevo.

Tabela 1: Amostragem para os ensaios para a certificação das famílias ou marca/modelo no Modelo 7.

Tamanho do LoteProvaContraprovaTestemunha
1 a 500O mesmo número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O mesmo número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O mesmo número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
501 a 5.000O dobro do número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O dobro do número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O dobro do número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
5.001 a 10.000O triplo do número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O triplo do número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O triplo do número de
amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
Igual ou acima
de 10.001
O quádruplo do número
de amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O quádruplo do número
de amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares
O quádruplo do número
de amostras indicado em
cada Anexo Específico da
Portaria Inmetro n.º
301/2011 e de suas
Portarias Complementares

7 TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir as condições descritas no RGCP.

8 ATIVIDADES EXECUTADAS POR OACS ESTRANGEIROS
Os critérios para atividades executadas por OAC estrangeiros devem seguir as condições descritas no RGCP.

9 ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para encerramento de Certificação devem seguir as condições descritas no RGCP.

10 SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios gerais para o Selo de Identificação da Conformidade estão contemplados no RGCP e no Anexo A deste RAC. Demais critérios necessários estão descritos no anexo específico de cada produto.
10.1 O fornecedor deve manter de forma obrigatória no produto ou na embalagem a identificação de, no mínimo, respeitando a legislação vigente, as seguintes informações:
a) selo de identificação da conformidade;
b) nome do fornecedor ou sua marca, razão social, nome fantasia (quando constar no CNPJ) e CNPJ do fornecedor detentor do Registro de Objeto;
c) data de fabricação (mês e ano);
d) País de origem ou sua referência;
e) número do lote de fabricação e/ou número de lote da matéria prima;
f) código do produto. (Excluído pela Portaria INMETRO n° 16 de 11/01/2013)

11 AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para Autorização do uso Selo de Identificação da Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP.

12 RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir as condições descritas no RGCP.
12.1 Obrigações do Fornecedor
12.1.1 O fornecedor deve aplicar o Selo de Identificação da Conformidade em todos os produtos
registrados, conforme critérios estabelecidos no RGCP e neste RAC.
12.1.2 O fornecedor deve acatar as decisões pertinentes ao Registro tomadas pelo Inmetro.
12.1.3 O fornecedor deve retirar do mercado produtos registrados que apresentem irregularidades e dar disposição final obedecendo à legislação vigente.
12.2 Obrigações do OAC
12.2.1 Realizar a verificação da conformidade do produto a qualquer tempo, caso seja solicitado pelo Inmetro.
12.2.2 Orientar o fornecedor quanto à necessidade de registrar o produto junto ao Inmetro.

13 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir as condições descritas no RGCP.

14 PENALIDADES
Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir as condições descritas no RGCP.

ANEXO A

SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE E RASTREABILIDADE DO PRODUTO

Nota : Excepcionalmente devido a impossibilidades técnicas do produto, será permitida a gravação da identificação do “I” do Inmetro e do nº do Registro do Inmetro em outras disposições que forem pertinentes, desde que sejam mantidos juntos e seguindo as proporções abaixo.

area nao interferencia inmetro
seguranca opc inmetro
segurança opc inmetro
Nota: É admitida a utilização de qualquer uma das duas opções de apresentação do número de
Registro apresentadas acima
segurança opc substituida inmetro

1 OBJETIVO
Estabelecer os critérios específicos para o Programa de Avaliação da Conformidade-PAC para Amortecedores da Suspensão.

2 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Norma ABNT NBR 15830Veículos rodoviários automotores — Amortecedor da suspensão
— Classificação, terminologia e identificação
Norma ABNT NBR 13308Veículos rodoviários automotores – Amortecedores da
suspensão – Verificação de desempenho e durabilidade –
Método de ensaio
Norma ABNT NBR 8094Material metálico revestido e não revestido – Corrosão por
exposição à névoa salina
Norma ABNT NBR 8095Material metálico revestido e não-revestido – Corrosão por
exposição à atmosfera úmida saturada

3 SIGLAS
Não se aplicam siglas específicas.

4 DEFINIÇÕES

4.1 Amortecedor

Dispositivo utilizado para reduzir ou amortecer oscilações da suspensão durante sua movimentação, com o objetivo de manter os pneus em contato com o solo para proporcionar maior estabilidade, conforto e segurança.

4.1.1 Família de Amortecedor Convencional

Amortecedor que não tem função estrutural na suspensão do veículo.
Nota: para os amortecedores traseiros de motocicleta, é comum que tenham mola externa ao corpo da peça.
4.1.2 Família de Amortecedor Estrutural
Amortecedor que é parte integral do sistema de suspensão e rígido o suficiente para resistir às forças laterais, elevadas nas situações dinâmicas de curvas, aceleração e frenagem. Nota: este amortecedor é geralmente utilizado nas suspensões dianteiras nos veículos
.
4.1.3 Família de Amortecedor Semi-estrutural
Amortecedor que possui características tanto do amortecedor convencional, como do amortecedor estrutural. Ele é parte integrante do sistema de suspensão, porém com menor resistência às forças
laterais.
4.1.4 Família de Amortecedor tipo Cartucho
Amortecedor que, quando montado na carcaça da suspensão, transforma-se em um amortecedor estrutural.

4.2 Ensaio de Durabilidade
Ensaio que avalia a vida útil dos amortecedores, através de uma simulação (em máquinas especiais para tal fim) das condições reais de trabalho.

4.3 Ensaio de Resistência à Corrosão
Ensaio que avalia a resistência à corrosão de todos os tipos de amortecedores, após os ensaios de névoa salina e câmara úmida.
4.3.1 Ensaio de Câmara Úmida
Ensaio realizado em uma câmara fechada, para estanqueidade do vapor, e com controle de temperatura.
4.3.2 Ensaio de Névoa Salina (Corrosão)
Ensaio realizado em ambiente com uma solução de cloreto de sódio, pulverizada continuamente como um material atacante.

4.4 Ensaio de Resistência à Tração do Conjunto Amortecedor
Ensaio que verifica o desempenho mínimo requerido de resistência à tração do conjunto amortecedor.

4.5 Ensaio de Resistência da Fixação do Assento de Mola
Ensaio que verifica o desempenho mínimo requerido de resistência de fixação do assento de mola.

4.6 Ensaio de Verificação de Bloqueio Hidráulico
Ensaio que verifica a ocorrência de bloqueio hidráulico.

4.7 Ensaio para Homologação de Haste de Amortecedor
Ensaio que verifica o desempenho mínimo requerido para hastes de amortecedores.

4.8 Força Lateral do Amortecedor
Força aplicada perpendicularmente ao eixo longitudinal do amortecedor.

5. MEMORIAL DESCRITIVO

Deve ser codificado para cada família de amortecedor e conter no mínimo as informações abaixo:
DADOS DO FABRICANTE / IMPORTADOR:
– Razão social do fabricante/importador:
– Nome fantasia e/ou Marca do produto:
– CNPJ do fabricante/importador:
– Endereço do Fabricante/importador:
DADOS DO PRODUTO:
– Codificação do produto (número em catálogo de
aplicações):
– Aplicação (veículos):
– Família do Produto:
( ) A – Convencional
( ) 1 – Veículos de passeio e comerciais leves
( ) 2 – Veículos pesados (ônibus, caminhão e
utilitários com capacidade de carga acima de 1,5 t)
( ) 3 – Amortecedores de cabine, banco, carro de
golf, quadriciclos e traseiros de motos e triciclos
(Excluído pela Portaria INMETRO n° 16 de
11/01/2013)
( ) B – Estrutural
( ) C – Semi-estrutural
( ) D – Cartucho

amortecedores inmetro

POSICIONAMENTO DAS CERTIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS (SELO)
Marca do fabricante e ou importador: Como está posicionada.

ANEXOS:
– Desenho do produto com dimensões externas (layout):
– Exemplo:

medidas amortecedores inmetro
tabela1 tipos de ensaios
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