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PLC 28/2017

Estava marcada para para o dia 18 a votação do PLC 28/2017 — um projeto de lei sobre aplicativos de mobilidade urbana, como Uber, Cabify e 99, que pode deixá-los inviabilizados para uso no Brasil. Porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, adiou a reunião extraordinária para a próxima terça-feira (24), às 14h, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

“Por decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, em entendimento com os líderes partidários, o projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017), que trata da regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como o Uber, deve ser debatido em reunião extraordinária na próxima terça-feira (24), às 14h, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)”, anunciou o site oficial do Senado. “Caso não haja consenso, o Plenário deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria”.

Caso não haja consenso, o Plenário deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria

Segundo Eunício, o adiamento foi realizado para todas as partes conseguirem discutir e chegar a um entendimento. Não chegando, “eu proponho que se coloque em votação o relatório do senador Pedro Chaves ou o projeto que veio lá da Câmara”, explicou Eunício.

Pedro Chaves (PSC-MS), que é relator da matéria na CCT, declarou que também está preocupado com os taxistas por causa da concorrência, mas entende que os dois serviços podem coexistir e defendeu mais discussão sobre o projeto. “Eu acho que se tem que conciliar esse transporte com a modernidade que é o transporte do Uber. É necessário apenas regulamentar o Uber”, disse.

Benedito de Lira, líder do PP no Senado, falou que a concorrência pode ser desleal. “Acho que todo mundo tem o direito de exercer sua atividade de trabalho. Agora, uma coisa é o taxista, que é uma atividade de muitos e muitos anos, ter compromissos fiscais e o Uber não ter compromisso com nada. Daí por que a concorrência se torna muito mais desleal”.

Fonte: omecanico.com.br publicado em 19/10/2017 acessado em 20/10/2017 ” Senado adia votação que pode inviabilizar Uber, Cabify e 99 no Brasil ”

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