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Inovar Auto é um Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores criado pela Lei n° 12.715/2012, válido de 2013 a 2017.

Quais os Objetivos principais?

• Criado pelo Governo Brasileiro para oferecer condições favoráveis para competitividade no setor automotivo, na produção de veículos econômicos, seguros, investir na cadeia de fornecedores, na engenharia, na tecnologia industrial básica, na pesquisa e desenvolvimento, e na capacitação de fornecedores;

• É um incentivo a concorrência por ganhos ordenados tanto na eficiência como no aumento de produtividade na classe automotiva desde a fabricação até a rede de serviços tecnológicos e de comercialização.

Para que servem os incentivos tributários?

• Os incentivos do Inovar Auto, são para novos investimentos, a fim de aumentar a tecnologia dos veículos, das peças/componentes, assim, como na segurança e eficiência energética veicular.

Qualquer empresa pode participar do Inovar Auto?

Somente as empresas que cumprem as metas abaixo podem participar. Confira quais são:

• Investimentos mínimos em P&D (inovação);

• Aumento do volume de gastos em engenharia, Tecnologia Industrial Básica (TIB) e capacitação de fornecedores;

• Produção de veículos mais econômicos;

• Aumento da segurança dos veículos produzidos.

Quais os Benefícios das empresas ao atingir as metas?

• Crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais;

• Crédito presumido de IPI referente a gastos em pesquisa e desenvolvimento, e a investimentos em tecnologia industrial básica, engenharia de produção e capacitação de fornecedores;

• Já a partir de 2017 os veículos que consumiram 15,46% menos, tiveram direito a abatimento de 1 ponto percentual de IPI;

• Veículos que consumiram 18,84% menos tiveram direito a abatimento de 2 pontos percentuais de IPI.

Quais empresas participaram do Inovar Auto?

• Empresas que produziram veículos no país;

• Empresas que não produziram, mas comercializaram veículos no país;

• Empresas que apresentaram projetos de investimentos para produção de veículos no país;

O Programa Inovar Auto terminou no dia 31/12/2017, e apresentou 33 habilitações, 25 de fabricantes e 8 de importadores.

Inovar Auto x Rota 2030

O programa Inovar Auto será substituído pelo programa Rota 2030.

Na realidade deveria estar em vigência desde Janeiro/18, mas, a aprovação vem sendo adiada pelo Governo desde Agosto de 2017!

A última reunião marcada para o dia 12 de Abril de 2018 entre Governo e fabricantes de veículos ligados a Anfavea para definir o programa Rota 2030 foi cancelada mais uma vez, dessa vez devido a troca do ministro da Fazenda.

Por outro lado, o novo ministro da Fazenda Eduardo Guardia solicitou novo prazo para estudar o Rota 2030, junto ao atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Jorge, somente depois poderá ser aprovado.

Claro, que as agendas de executivos do setor e do Governo sempre estão apertadas para debates, aprovações e prioridades entre tantos assuntos importantes ao mesmo tempo, mas, como é de extrema importância para Anfavea, talvez não demore para definir uma data para aprovação.

O maior receio quanto ao Rota 2030, é que o Governo deixe para 2019, ou seja, para o novo presidente já que é ano de eleições a decisão de aprovar um programa tão complexo e importante como este que poderia criar grandes incentivos e boas expectativas no setor automotivo!

Os fabricantes de veículos acreditam que o Rota 2030 deva ser aprovado o mais breve possível, visto ser imprescindível para a manutenção dos investimentos e até do aumento dos gastos no país, já que as empresas pretendem manter R$ 1,5 bilhão em incentivos para pesquisa e desenvolvimento.

Dessa maneira, o governo também ganharia e muito com a arrecadação que teria um aumento de R$ 4 bilhões ao ano devido a aceleração da economia através das montadoras, refletindo em R$ 2,5 bilhões a mais nos cofres do Planalto!

Com tantos incentivos para ambos os lados, mesmo assim, o governo ainda se mostra rígido em manter as concessões fiscais resultantes do Inovar-Auto pelo receio de haver queda na arrecadação, algo que o presidente Temer tenta evitar.

No momento, a única certeza é que o Rota 2030 terá vigência de 15 anos, divididos em 3 períodos de 5 anos cada e terá como metas:

• Redução de consumo médio de 12%, igual ao Inovar-Auto;

• Obrigatoriedade na inspeção veicular em todo o Brasil;

• Inclusão de 13 novos itens de segurança;

• Regulamentação de carros híbridos e elétricos;

• Inclusão de veículos diesel na tabela do INMETRO, entre outros;

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