Para quem está próximo dos 20 pontos na carteira, ou já atingiu o limite, é bom ficar por dentro de algumas dicas de como evitar a CNH suspensa, mesmo que já tenha recebido a notificação de suspensão do direito de dirigir, porque se recorrer, poderá continuar dirigindo. Entenda.
Na notificação de suspensão vem com a informação que o motorista atingiu 20 pontos, por isso, teve o direito de dirigir suspenso e deve entregar de imediato a CNH, mas, informa também que no caso de discordar, ainda pode recorrer, significa que a carteira não deve ser entregue no momento, nem mesmo numa blitz, e sim, somente depois que os 3 recursos administrativos forem julgados.
Quando o motorista recorre tem direito a 3 recursos administrativos que são:
Defesa Prévia;
Recurso para a JARI (Recurso de 1ª Instância);
Recurso para o CETRAN (Recurso de 2ª Instância);
O que édefesa prévia
Defesa prévia é o 1º recurso no qual é solicitado que o processo seja suspenso.
Vale ressaltar que é interessante ao motorista que faça uso do direito de recorrer nos 3 recursos administrativos, dessa maneira, aumenta as probabilidades de ganhar.
No caso de não ganhar na defesa prévia, o motorista recebe a Notificação de Penalidade de suspensão na qual já está especificado quanto tempo poderá ficar sem dirigir, é então o momento de recorrer na JARI, recurso de 1ª Instância, e mesmo que não tenha entrado com a defesa prévia, pode entrar nesse direto, mesmo porque a probabilidade de ganhar é maior, visto que o recurso é analisado por 3 membros da JARI.
O que é Recurso para CETRAN
Quando o recurso do JARI é negado, o motorista pode recorrer no CETRAN, recurso de 2ª Instância, e no caso de não recorrer, recebe uma notificação dizendo que CNH já está bloqueada com prazo de 48 h para entregar.
Esta é uma das instâncias que tem uma boa probabilidade de ganhar já que o recurso é analisado por um Conselho de Julgadores que analisam se houve erros durante o processo e no caso positivo, pode cancelar a suspensão.
No caso de ter este recurso também negado, o motorista recebe uma notificação para entregar a CNH em até 48 h, na qual já vem especificado o tempo que ficará sem dirigir, além disso, será obrigado a fazer o curso de reciclagem, mesmo que já tenha feito, claro, que há casos onde o motorista embora tenha perdido nos 3 recursos administrativos, decide entrar com o processo judicial.
Outras dicas de como evitar a CNH suspensa
Fique atento ao número de pontos na CNH, já que os pontos prescrevem em 12 meses;
Ao recorrer você ganha tempo e continua dirigindo até o término do processo;
A CNH pode ser suspensa entre 6 meses a 1 ano;
No caso de reincidir na suspensão por acúmulo de pontos, a CNH pode ser suspensa de 1 a 2 anos;
Você só terá que entregar a CNH se perder os 3 recursos da suspensão ou não recorrer;
Lembre-se sempre, respeitar as leis de trânsito, ainda, é o melhor recurso!
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Medidas tomadas pelos usuários são de sua inteira responsabilidade.
Reiteramos que orientamos sempre a consultar e seguir as instruções presentes no manual do proprietário do seu PRODUTO.
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