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Atualização do Rota 2030

Rota 2030 é um programa que está sendo elaborado para substituir o Inovar-Auto encerrado no ano passado, tendo como objetivo principal a incentivação do setor automotivo.

O programa deveria ter entrado em vigor desde Janeiro/18 visto que Inovar-Auto teve vigência até 31/12/17, mas, como vem sendo discutido e estudado há meses, somente agora em Maio é que o governo está acertando os últimos detalhes sobre o programa Rota 2030.

Veja o que está sendo acertado para o Rota 2030

  • Serão exigidos R$ 5 bilhões em investimentos anuais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), com abatimento de até R$ 1,5 bilhão de IRPJ e CSLL, a partir do ano que vem, visto que não há previsão orçamentária para este ano, e o governo não quer propor ao Congresso uma previsão adicional de gasto tributário para 2018;
  • Está previsto uma transição de três anos, na qual o nível de exigência de investimentos em P&D será menor, crescendo progressivamente até chegar aos 1,2% da receita operacional das empresas, que apontam para os R$ 5 bilhões a serem exigidos anualmente das empresas do setor;
  • A acumulação de crédito já vai considerar a publicação da Medida Provisória, que está esperando a finalização técnica e a definição de uma data de anúncio pelo presidente Michel Temer;
  • Embora o Ministério da Fazenda tenha vencido a disputa sobre o uso do crédito tributário com qualquer tributo, o Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) não pode ser considerado derrotado porque conseguiu arrancar uma política setorial para um segmento que considera vital e com efeito multiplicador sobre a economia brasileira;
  • A Fazenda tem uma leitura de que haveria pouco interesse das multinacionais do setor em fazer esse tipo de investimento em P&D no Brasil, enquanto o MDIC, Ministério da Indústria e Comércio Exterior, acredita que essa decisão é tomada com base no local em que isso for mais barato de se fazer, por isso seria tão importante ter algum incentivo governamental.

Nível de investimento obrigatório

  • O nível de investimento obrigatório em P&D deve, no primeiro ano, deve ficar entre 0,5% e 0,7% da receita operacional líquida das empresas, crescendo progressivamente até o nível de 1,2%;
  • Esse nível inicial menor decorre do fato de que as empresas alegam estarem tendo prejuízos e não teriam como aproveitar no curto prazo os créditos gerados pelos investimentos nos tributos sobre a renda;
  • O crédito gerado por esses recursos investidos não perderá a validade e poderá ser aproveitado para reduzir o IRPJ e a CSLL a pagar em qualquer momento ao longo dos primeiros cinco anos do programa, dado que a legislação fiscal não permite prazos maiores;
  • E como a ideia é que o programa tenha validade de 15 anos, a previsão é que a cada quinquênio o dispositivo seja renovado.

Principal mudança

  • A principal mudança trazida pelo Rota 2030 é o fim da proteção extra, dada aos veículos fabricados no Brasil por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Esse tributo tinha uma tarifa extra de 30 pontos percentuais, que reduzia drasticamente a competitividade de produtos importados;
  • O Inovar-Auto levou a um forte ciclo de investimentos no setor automotivo brasileiro, com a instalação de diversas montadoras no país, mas acabou sendo condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC) e, na visão da Fazenda, a uma situação de excesso de oferta na economia brasileira;
  • Com o Rota 2030, essa proteção extra diminui muito, embora a equipe econômica ainda enxergue no Brasil um mercado bastante fechado, dado que o setor automotivo ainda tem a proteção de 35 pontos percentuais do imposto de importação.

A discussão

  • A discussão em torno do novo regime automotivo brasileiro vinha se arrastando desde o ano passado;
  • O impasse envolvendo os ministérios da Fazenda e Desenvolvimento fez com que o programa anterior terminasse sem qualquer alternativa para substituí-lo;
  • O governo tentou construir uma solução para vigorar ainda no primeiro trimestre, mas a insistência da Fazenda em ter um modelo que gerasse menos risco de derrota na OMC e deixasse o mercado local um pouco mais aberto atrasaram o fechamento de uma solução;
  • A indefinição ampliou fortemente as importações de veículos no ano;

No primeiro quadrimestre, as compras de automóveis de passageiros fabricados no exterior quase dobrou, para US$ 1,3 bilhão, agora é aguardar e acompanhar o desfecho final do Rota 2030.

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