Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO

Portaria n.º 16, de 11 de janeiro de 2013.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando a Resolução Conmetro n.º 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de programa coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2008, seção 01, páginas 78 a 80;

Considerando a Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, ou sua sucessora, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2010, seção 01, página 161;

Considerando a Portaria Inmetro n.º 361, de 06 de setembro de 2011, ou sua sucessora, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2011, seção 01, página 76;

Considerando a necessidade de ampliar a base normativa utilizada internacionalmente no setor de lâmpadas automotivas;

Considerando a necessidade de dar maior clareza quanto aos critérios e a abrangência da Portaria Inmetro n.º 301, de 21 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2011, seção 01, página 92, que dispõe da aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos, e de sua Portaria Complementar n.º 275, de 31 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 04 de junho de 2012, seção 01, páginas 115 a 116, resolve baixar as seguintes disposições:

Motores do Ciclo Otto

Art. 1º Determinar, exclusivamente para bombas elétricas de combustível para motores do Ciclo Otto, a prorrogação em 180 (cento e oitenta) dias dos prazos estabelecidos nos artigos 4° e 5° da Portaria Inmetro no301/2011. (Vide Art. 2° da Portaria INMETRO n° 29 de 21/01/2015)

Art. 2º Determinar que o Art.8º da Portaria Inmetro n° 301/2011, revisado pelo Art.4° da Portaria n° 275/2012, passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art.8º Determinar que a marcação dos Componentes Automotivos abrangidos por esta Portaria, seja ela nos produtos ou em suas embalagens, deverá ter, no mínimo, as seguintes informações:
I – o mês e o ano de sua fabricação, a exceção de lâmpadas automotivas;
II – o modelo, a marca e o ano dos veículos aos quais se aplicam;
Fl 2 da Portaria n°16 /Presi, de 11/01/2013
III – Selo de Identificação da Conformidade;
IV – nome do fornecedor (sua marca, ou razão socialou nome fantasia) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
V – país de origem;
VI – código do produto.
§1º As informações referenciadas no inciso II deste artigo poderão ser declaradas em catálogos técnicos nos pontos de venda, de forma clara e indelével, acessível ao consumidor, podendo ser em mídia eletrônica ou em meio físico.
§2º As informações referenciadas no inciso II deste artigo aplicáveis aos veículos de produção descontinuada, conforme descrito no inciso III do parágrafo 1º do Art. 6º desta Portaria, deverão ser informadas em catálogos técnicos nos pontos de venda, de forma clara e indelével, acessível ao consumidor, podendo ser em mídia eletrônica ou em meio físico.
§3º Os catálogos técnicos referenciados neste artigo deverão conter o número de sua versão, mês e ano de sua atualização.” (N.R.)

Art. 3º Excluir o subitem 10.1 da Portaria Inmetro nº 301/2011.

Art. 4º Determinar que as figuras A e B do Anexo A da Portaria Inmetro n 301/2011 passem a vigorar com o seguinte lay-out:

PORTARIA número 16 do inmetro

Nota: É admitida a utilização de qualquer uma das duas opções de apresentação do número de Registro apresentadas acima
Figura

PORTARIA número 16 do inmetro

Os componentes automotivos

Parágrafo único: Os componentes automotivos registrados e identificados conforme Portaria n° 301/2011 e que não estejam conforme o estabelecido no caput deste artigo terão o prazo de 12 (doze) meses para adequação.

Art. 5º Excluir o subitem A-3, da família “Convencional”, referenciada em “Dados do Produto” no item 5 do Anexo Específico I da Portaria Inmetro nº 301/2011.

Para amortecedores de ônibus, caminhão e utilitários

Art. 6º Determinar que a nota referenciada na tabela 1 do subitem 6.1 do Anexo Específico I da Portaria Inmetro no301/2011 passe a vigorar com a seguinte redação:
“*Nota: Para amortecedores de ônibus, caminhão e utilitários com capacidade de carga acima de 1,5t o ensaio de durabilidade deve ser conforme ao item “Ensaio de durabilidade para amortecedores de ônibus, caminhão e utilitários com capacidade de carga acima de 1,5t”.” (N.R.)

Art. 7º Determinar que os subitens 8.1 e 8.2 do Anexo Específico I da Portaria Inmetro no301/2011 passem a vigorar com a seguinte redação:
“8.1 A identificação da conformidade deve ser gravada no produto, de forma clara, indelével e não violável ou impressa (em forma de adesivo ou não), em baixo ou alto relevo, contendo a marca e o número de registro no Inmetro, conforme dimensões e proporções estabelecidas no Anexo A, figura A.” (N.R.)
“8.2 A identificação da conformidade deve ser gravada na embalagem, de forma clara, indelével e não violável, contendo o selo com a marca do Inmetro, o número de registro e a logomarca do OCP, seguindo um dos modelos do Selo de Identificação da Conformidade descritos no Anexo A, na figura B.” (N.R.)
Fl 4 da Portaria n°16 /Presi, de 11/01/2013, PORTARIA número 16 do inmetro

Art. 8º Determinar que a tabela 1 do subitem 6.1 do Anexo Específico II da Portaria Inmetro no301/2011 passe a vigorar com a seguinte redação:
“Tabela 1: Tipos de ensaios por família, distribuição de amostragem e critérios de aceitação para bomba elétrica para motores do ciclo Otto, de acordo com a norma ABNT NBR 15754.

Tipo de Ensaio, conforme item de norma Amostragem Inicial Amostragem de Manutenção Critérios de Aceitação
Curva característica 33 14 conforme descrito no item correspondente na norma
Ensaio de variação de temperatura 4 2 conforme o Anexo “Plano de ensaio”
Operação a seco 5 2 conforme descrito nos itens correspondentes na norma
Resistíncia vibração
Resistíncia ao impacto
Medição de vibração da bomba e pulsação da pressío de combustível 3 1 conforme descrito nos itens correspondentes na norma
Resistência sobretensío por curto período
Resistência sobretensío por longo período
Sensibilidade inversío de polaridade
Ensaio de durabilidade de longa duração em combustível de aplicação 2 1 conforme descrito no item correspondente na norma
Ensaio de durabilidade acelerado em combustível agressivo 2 1 conforme descrito no item correspondente na norma
Ensaio de partida após inchamento 3 1 conforme descrito no item correspondente na norma
Ensaio de desgaste extremo 5 2 conforme descrito no item correspondente na norma
Comportamento da sucção com a bomba emersa 3 2 conforme descrito nos itens correspondentes na norma
Comportamento da sucção com a bomba parcialmente emersa Comportamento de reação da válvula de retenção
Estanqueidade da válvula de retenção
Proteção contra vazamento
Interferência eletromagnética 3 1 conforme descrito no item correspondente na norma
Resistência ao desgaste (durabilidade com impurezas) 3 1 conforme descrito no item correspondente na norma

Nota: A amostragem para o “Ensaio de Curva Característica” deve ser redistribuída para os ensaios subsequentes, seguindo as orientações do anexo A e do anexo B da norma ABNT NBR 15754.” (N.R.)

Art. 9º Determinar que os subitens 9.1 e 9.2 do Anexo Específico II da Portaria Inmetro no301/2011 passem a vigorar com a seguinte redação:
“9.1 A identificação da conformidade deve ser gravada no produto, de forma clara, indelével e não violável, em baixo ou alto relevo, contendo a marca e o número de registro no Inmetro, conforme dimensões e proporções estabelecidas no Anexo A, figura A.” (N.R.)
“9.2 A identificação da conformidade deve ser gravada na embalagem, de forma clara, indelével e não violável, contendo o selo com a marca do Inmetro, o número de registro e a logomarca do OCP, seguindo um dos modelos do Selo de Identificação da Conformidade descritos no Anexo A, na figura B.” (N.R.)
Fl 5 da Portaria n°16 /Presi, de 11/01/2013

Art. 10 Determinar que no Anexo Específico III da Portaria Inmetro no301/2011 onde constar “buzina ou equipamento similar utilizado em veículos rodoviários automotores” lê-se “buzina utilizada em veículos rodoviários automotores”.

Art. 11 Determinar que os subitens 9.1 e 9.2 do Anexo Específico III da Portaria Inmetro no301/2011 passem a vigorar com a seguinte redação:
“9.1 A identificação da conformidade deve ser gravada no produto, de forma clara, indelével e não violável ou impressa (em forma de adesivo ou não), em baixo ou alto relevo, contendo a marca e o número de registro no Inmetro, conforme dimensões e proporções estabelecidas no Anexo A, figura A.” (N.R.)
“9.2 A identificação da conformidade deve ser gravada na embalagem, de forma clara, indelével e não violável, contendo o selo com a marca do Inmetro, o número de registro e a logomarca do OCP, seguindo um dos modelos do Selo de Identificação da Conformidade descritos no Anexo A, na figura B.” (N.R.)

Art. 12 Incluir os subitens 1.1 e 1.2 no Anexo Específico VII da Portaria Inmetro no301/2011 com a seguinte redação:
“1.1 Estes requisitos se aplicam somente às seguintes categorias de lâmpadas automotivas:
H1 (6/12/24V), H3 (6/12/24V), H4 (12V/24V), H7 (12V/24V), H21W (12V/24V), H27W/1 (12V), H27W/2 (12V), HB3 (12V), HB4 (12V), HS1 (6/12V), HS2 (6/12V), S2 (6/12V), S3 (6/12V), C5W (6/12/24V), P21W (6/12/24V), P21/4W (6/12/24V), P21/5W (6/12/24V), PY21W (12/24V), R5W (6/12/24V), R10W (6/12/24V), T4W (6/12/24V), W3W (6/12/24V), W5W (6/12/24V), W21W (12V), W21/5W (12V), C21W (12V), R2 (6/12/24V), S1 (6/12V), HB1 (12V), S4 (6/12V), H5 (12V), H2 (6/12/24V), HS3 (6V), H6 (12V), H6W (12V), T1.4W (12V), B1,13W (2.7V), B0,6W (6V), B2,4W (6V), T2W (6/12V), W2W (12V), W2.2W / SAE161 (12V), SAE57 (12V),R4W / SAE1895 (12V), T3W (24V), H5W (12V), H10W (12V), H20W (12V), W1.2W / SAE14 (12V), W2.5W (24V), TX1.4W (12V).
1.2 Estes requisitos não se aplicam às lâmpadas automotivas da categoria H4 35/35W (12V), assim como às demais categorias não listadas no item 1.1.” (N.R.)

Art. 13 Determinar que o item 2 do Anexo Específico VII da Portaria Inmetro no301/2011 passe a vigorar com a seguinte redação:

2 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

ABNT NBR IEC 60809 Lâmpadas de filamento para veículos automotivos – Requisitos dimensionais, elétricos e luminosos
IEC 60809 Lamps for road vehicles – Dimensional, electrical and luminous requirements
ABNT NBR IEC 60810 Lâmpadas para veículos automotivos – Requisitos de desempenho
IEC 60810 Lamps for road vehicles – Performance requirements
ABNT NBR IEC 60983 Lâmpadas miniaturas
IEC 60983 Miniature Lamps
ABNT NBR IEC 60061 Base de lâmpadas, porta-lâmpadas, bem como gabaritos para controle de intercambialidade e segurança. Parte 1: Bases de lâmpadas.
IEC 60061-1 Lamp caps and holders together with gauges for the control of interchangeability and safety. Part 1: Lampcaps

lâmpadas automotivas

Fl 6 da Portaria n°16 /Presi, de 11/01/2013
Art. 14 Determinar que no Anexo Específico VII da Portaria Inmetro número 301/2011 onde constar “ABNT NBR IEC 60809” lê-se “ABNT NBR IEC 60809 ou IEC 60809”, a exceção do item 2 do mesmo anexo.

Art. 15 Determinar que no Anexo Específico VII da Portaria Inmetro número 301/2011 onde constar “ABNT NBR IEC 60810” lê-se “ABNT NBR IEC 60810 ou IEC 60810”, a exceção do item 2 do mesmo anexo.

Art. 16 Determinar que no Anexo Específico VII da Portaria Inmetro número 301/2011 onde constar “ABNT NBR IEC 60983” lê-se “ABNT NBR IEC 60983 ou IEC 60983”, a exceção do item 2 do mesmo anexo.

Art. 17 Determinar que no Anexo Específico VII da Portaria Inmetro número01/2011 onde constar “ABNT NBR IEC 60061” lê-se “ABNT NBR IEC 60061 ou IEC 60061”, a exceção do item 2 do mesmo anexo.

Art. 18 Determinar que todas as lâmpadas automotivas, independentemente de estarem ou não abrangidas por esta Portaria, devem conter em sua embalagem a informação de designação internacional de categoria.

PORTARIA número 16 do inmetro

Art. 19 Determinar que a alínea VII do parágrafo primeiro do Art.2º da Portaria Inmetro número275/2012 passe a vigorar com a seguinte redação:
“VII – os componentes automotivos abrangidos por esta Portaria e que sejam importados como parte de um conjunto montado, sendo esse considerado:
– para amortecedores de suspensão, somente aqueles que forem fornecidos previamente montados no eixo do veículo e, também, aqueles destinados a outras partes do veículo que não seja suspensão;
– para bombas elétricas de combustível, somente aquelas montadas no tanque de combustível;
– para pistões, pinos, anéis trava, anéis de pistão e bronzinas, somente aqueles montados em motores completos, ou em motores parcialmente montados (constituídos, pelo menos, por bloco do motor, pela árvore de manivelas e por todos os pistões, pinos, anéis trava, anéis de pistão e bronzinas) ou destinados, exclusivamente, a compressores de ar.” (N.R.)

Art. 20 Determinar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.

Art. 21 Determinar que as infrações aos dispositivos desta Portaria e dos Requisitos que aprova, sujeitam o infrator às penalidades previstas no artigo 8º, da Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999.

Art. 22 Cientificar que as demais disposições mencionadas nas Portarias Inmetro nº 301/2011 e n°275/2012 permanecem inalteradas.

Art. 23 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

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